O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu, nesta segunda-feira (19), parte dos pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo de perícia médica determinada após sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na decisão, Morases considerou ao menos cinco itens do pedido feito pelos advogados do ex-presidente como “irrelevantes, impertinentes ou protelatórios”.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, fixada em regime inicial fechado. Em decisão de 15 de janeiro, Moraes determinou a remoção do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal para uma Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, além da realização de avaliação por junta médica oficial para analisar seu quadro clínico e eventuais necessidades especiais.
A defesa indicou assistente técnico e apresentou uma série de perguntas à perícia, buscando avaliar se o estado de saúde do apenado seria compatível com o cumprimento da pena em ambiente prisional. A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou que não apresentaria quesitos adicionais.
Na decisão desta segunda-feira (19), Moraes homologou o assistente indicado pelos advogados, mas rejeitou parte das questões formuladas. Segundo o ministro, alguns dos itens extrapolavam o objetivo técnico da perícia ao sugerirem análises jurídicas ou subjetivas.
“Foram indeferidos quesitos que demandavam avaliação sobre eventual necessidade de prisão domiciliar ou sobre interpretação de dispositivos legais, matérias que não competem à junta médica”, registrou o magistrado
Entre as perguntas rejeitadas estão aquelas que indagavam se o ambiente prisional seria adequado ao tratamento médico de Bolsonaro ou se o regime domiciliar seria mais indicado para preservar sua saúde e integridade física. Para Moraes, tais questões não dizem respeito ao exame clínico objetivo determinado pelo tribunal.
Com a decisão, a perícia deverá prosseguir apenas com os quesitos considerados pertinentes e técnicos. O laudo médico servirá de base para eventuais novas deliberações sobre as condições de cumprimento da pena.
CNN Brasil
