É compreensível que certas localidades se queixem de ficar esquecidas pelas prefeituras responsáveis por elas, apesar de contribuírem com impostos e recursos. Essa insatisfação tem sido traduzida em centenas de movimentos de emancipação em diferentes regiões do país. Pelo menos 462 distritos em 17 estados reivindicam o direito de se tornar independentes, como mostrou reportagem do GLOBO. É preciso cautela, porém, para que tais aspirações não criem uma nova leva de emancipações, dando origem a cidades que mal conseguem se sustentar. O Brasil já viveu uma onda de criação de municípios, e o resultado deixa sequelas até hoje nas contas públicas.
O movimento emancipacionista tem ganhado força principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em Rondônia, os distritos de Vista Alegre do Abunã, Extrema de Rondônia, Nova Califórnia, União Bandeirantes, Abunã e Rio Pardo tentam se emancipar da capital, Porto Velho. Lideranças locais enumeram problemas como dificuldades para obter atendimento médico (o deslocamento até a unidade mais próxima pode levar mais de 24 horas de barco) ou para conseguir postes de iluminação pública. São questões importantes, sem dúvida, mas há outros critérios a considerar.
Um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro divulgado em setembro do ano passado mostra que 25% dos municípios brasileiros não geram riqueza suficiente para se sustentar. Para manter as estruturas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, dependem de repasses do Fundo de Participação dos Municípios. O estudo mostrou também que em mais da metade (52,8%) o índice de autonomia financeira é crítico.
Elaborada depois de mais de duas décadas de ditadura, a Constituição de 1988 facilitou a criação de novos municípios. Havia demanda reprimida, e a Carta abriu caminho a uma profusão de emancipações, nem todas fiscalmente viáveis. Entre 1988 e 1996, foram criados 1,5 mil municípios, em muitos casos para atender apenas a critérios políticos (o país tem hoje 5.570). Em 1996, a Emenda Constitucional 15 pôs um freio à proliferação municipal, ao restringir a autonomia dos estados para legislar sobre o tema. Mesmo assim, grupos de pressão tentaram afrouxar as regras. Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff vetou um projeto que criaria 200 novos municípios.
Movimentos emancipacionistas têm pressionado o Congresso a levar a votação um projeto que regulamenta emancipações, fusões e incorporações de cidades. Diferentemente do que aconteceu nos anos 1990, o texto impõe regras mais rígidas. Uma das exigências é haver população mínima para a futura cidade (6 mil no Norte e no Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sudeste e no Sul). A cidade-mãe também não poderá ter população inferior. Os novos municípios deverão ter arrecadação própria, além das transferências federal e estadual.
Seria desejável que o Congresso estabelecesse normas mais rígidas para as emancipações, sem ceder às pressões. Nada há de errado em um distrito querer se emancipar para se desenvolver. Há casos bem-sucedidos. Mas os critérios não podem ser políticos, precisam ser estritamente técnicos. A pergunta fundamental é: a nova cidade conseguirá se sustentar ou será mais uma estrutura burocrática, partilhada entre apaniguados, dependente de repasses da União para sustentá-los?
Editorial O Globo
