Jair Bolsonaro não poderá votar nas eleições de 2026 porque está com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação criminal definitiva. A Constituição determina a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado de uma condenação criminal, enquanto durarem seus efeitos. O TSE também estabelece que a medida impede o condenado de votar e de se candidatar.
A situação é diferente da inelegibilidade. Em 2023, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, o que impede sua candidatura, mas não retira, por si só, o direito de votar. Já a suspensão dos direitos políticos atinge tanto o direito de ser candidato quanto o de votar.
No caso de Bolsonaro, a restrição decorre da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista, que teria transitado em julgado em novembro de 2025. Enquanto durarem os efeitos da condenação, ele permanece impedido de votar, inclusive em eventual segundo turno. O TSE estabelece que a suspensão cessa com o cumprimento ou a extinção da pena.
Com informações do Poder 360
