Além de contratar por R$ 500 mil mensais o então cunhado do ministro Gilmar Mendes, o ex-senador Francisco Feitosa (Republicanos), Daniel Vorcaro também bancou hospedagem de uma viagem a São Paulo para Chiquinho Feitosa, como é conhecido. Foram três noites em um quarto de hotel cuja diária custa mais de R$ 30 mil.

A viagem ocorreu às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de um processo de interesse do banqueiro, envolvendo autorização para abertura de cursos de medicina. Um dos advogados de Vorcaro, Ciro Soares, também fez essa viagem e mandou foto a Vorcaro acompanhado de Chiquinho em um evento do qual participaram.

O Estadão teve acesso a áudios e documentos que fazem parte do acervo de Vorcaro, que mostram Ciro Soares repassando um recado de Chiquinho Feitosa para mudar a data do hotel em São Paulo. Pouco depois, o próprio Vorcaro enviou ao então cunhado de Gilmar Mendes o comprovante da hospedagem com as datas solicitadas.

No dia 22 de maio de 2024, às 19h25 Ciro enviou um áudio a Vorcaro com a solicitação. “O Chiquinho me ligou falando assim ‘ô macho vei, a gente falou que a minha reserva no hotel era de quinta pra sexta mas eu tô indo hoje, então era de quarta pra sexta, cê consegue mudar aí a reserva no hotel?”. 

O banqueiro apenas respondeu com um “ok”. Às 20h23, ele enviou diretamente a Chiquinho Feitosa o comprovante da hospedagem. A reserva foi feita em um quarto com duas camas king size no hotel Rosewood. O valor de cada diária custa R$ 31.552, na cotação desta quinta-feira, 8. Ao final da hospedagem, Feitosa agradeceu ao banqueiro: “Saindo agora do hotel, foi tudo ótimo! Obrigado e bom fim de semana”.

No dia 24 de maio de 2024, teve início o julgamento virtual no STF de um processo que tratava da abertura de novos cursos de medicina. O assunto era de interesse de Vorcaro porque ele havia investido em faculdades que tinham iniciado processo de abertura desses cursos, mas havia uma disputa judicial sobre as exigências.

Nas conversas com Chiquinho Feitosa, Vorcaro repassou informações sobre a discussão envolvendo os cursos de medicina e o ex-senador mencionou uma tentativa de reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar do tema. Chiquinho chegou a postar em rede social uma foto com Camilo Santana no dia 16 de maio.

Em 30 de maio de 2024, às 10h19, o advogado Ciro Soares enviou mensagem a Vorcaro. “Bom dia Irmão!!! Encerrou o julgamento da questão da Medicina!!! Vencemos”. Vorcaro perguntou se isso já não tinha ocorrido na semana passada. Como havia dois processos sobre o assunto, o STF realizou dois julgamentos em datas próximas para tratar do mesmo tema, que acabou sendo unificado ao final. Por isso, Ciro respondeu que o caso tinha se encerrado naquele dia. “Foi aquele assunto que você tinha me pedido, das faculdades de medicina, que tava com o Gilmar. Deu tudo certo, agora só ver os trâmites agora”, disse ao banqueiro.

Procurado, o ministro Gilmar Mendes, que era o relator do caso, afirmou que votou contra a abertura desenfreada dos cursos e disse que seguiu o entendimento do Ministério da Educação (MEC). O desfecho, porém, acabou sendo comemorado pelo advogado de Vorcaro porque a decisão só atingia os futuros cursos e permitia que o MEC continuasse com a análise documental das universidades que já haviam iniciado o processo, como era o caso envolvendo o Master. Gilmar havia fixado uma regra de transição determinando que o MEC finalizasse a análise dos cursos de medicina que já haviam apresentado os documentos ao ministério, para que não ocorresse um fechamento abrupto desses cursos.

Depois do desfecho desse julgamento, as universidades acabaram entrando com ações judiciais na primeira instância para obrigar a instalação de seus cursos de medicina. Posteriormente, a União entrou com ações no STF para tentar impedir a abertura dos cursos nessa situação.

Após questionamentos feitos pelo Estadão, o ministro publicou uma mensagem em rede social dizendo que as universidades estão entrando com ações em primeira instância para tentar burlar o resultado do julgamento do STF. “Em 2024, o STF conteve essa primeira onda de judicialização. Na ADC 81, de minha relatoria, a Corte confirmou a validade do chamamento público e reputou ilegais as decisões judiciais que o contornavam. Para preservar a segurança jurídica, fixou uma regra de transição: os processos administrativos já em fase avançada poderiam ser analisados pelo MEC. Prosseguir, porém, não significava que a abertura das vagas seria aproviada. Caberia ao MEC verificar, em cada caso, se o interesse social estava atendido”, escreveu.

Questionado sobre os diálogos de Ciro Soares comemorando o resultado, o gabinete de Gilmar Mendes respondeu que ele não tratou do julgamento com as pessoas citadas. “As mensagens reproduzidas foram trocadas entre terceiros. O Ministro não é interlocutor de nenhuma delas e não pode responder pelo que nelas se afirma. Tampouco tratou do julgamento com qualquer das pessoas citadas”, afirmou em nota (Leia a íntegra ao final).

Procurado pelo Estadão, Feitosa confirmou que recebeu o benefício de Vorcaro para ir a um evento beneficente em São Paulo. “Realmente, recebi um voucher do Daniel Vorcaro, para ir ao Hotel Rosewood, por ocasião de um evento beneficente patrocinado por várias empresas com o objetivo de arrecadação de donativos para o Hospital do Amor”. O ex-senador nega ter conversado com Gilmar Mendes sobre qualquer assunto de interesse do dono do Banco Master: “Nunca tratei com o Ministro Gilmar sobre nenhum assunto de interesse do Vorcaro”.

Como revelou o Estadão, Chiquinho Feitosa negociou um contrato com Vorcaro e trabalhou para ele com recebimento de valor mensal de R$ 500 mil. Nos diálogos com Vorcaro, o ex-senador trata de processos no STF que seriam julgados por Gilmar Mendes e chegou a marcar uma reunião da equipe do banqueiro no gabinete do ministro. Chiquinho é irmão de Guiomar Feitosa, advogada que foi casada com Gilmar até o ano passado. Ele preside o diretório do Republicanos no Ceará e é empresário do setor de transportes. Apesar de tratar de processos nos diálogos com Vorcaro, ele não é advogado.

Outros diálogos do celular de Vorcaro mostram que foi o advogado Ciro Soares quem aproximou o banqueiro de Chiquinho Feitosa e que ele até mesmo chamou o dono do Master para um jantar na casa do ministro do STF.

Leia a íntegra da resposta do ministro Gilmar Mendes:

As mensagens reproduzidas foram trocadas entre terceiros. O Ministro não é interlocutor de nenhuma delas e não pode responder pelo que nelas se afirma. Tampouco tratou do julgamento com qualquer das pessoas citadas.

A regra de transição fixada pelo Supremo na ADC 81 não autorizou a abertura de nenhum curso nem de nenhuma vaga de medicina. Apenas permitiu que os processos administrativos em estágio avançado – instaurados por ordem judicial e já aprovados na fase inicial de análise documental – continuassem a ser examinados pelo MEC. Coube ao próprio Ministério verificar, caso a caso, se o município e o curso atendiam aos critérios de necessidade social da Lei do Mais Médicos. Esse critério foi fixado em decisão de 7.8.2023, anterior em quase dez meses aos fatos narrados e a todas as mensagens citadas. A decisão foi referendada pelo Plenário do STF por ampla maioria de oito votos.

Nos processos sobre abertura de cursos de medicina, o Ministro Gilmar Mendes sempre votou no sentido defendido pelo governo federal – o que o jornalista pode confirmar com a Advocacia-Geral da União e com o Ministério da Educação –, como mostram os casos a seguir:

- ADC 81 e ADI 7.187 (voto proferido na sessão virtual iniciada em 25.8.2023; julgamento concluído em 4.6.2024): Ministro Gilmar Mendes votou a favor da Advocacia-Geral da União, para manter a exigência de chamamento público pelo MEC para abrir cursos de medicina. Perderam as faculdades que pretendiam abrir cursos sem essa seleção, valendo-se de liminares obtidas junto a juízes de primeira instância ou Tribunais Regionais Federais.

- Reclamação 66.439 (sessão virtual de 4.10.2024): votou a favor do governo federal (AGU e MEC), contra faculdade de Sorocaba/SP que buscava abrir curso de medicina sem autorização do MEC.

- Reclamação 81.726 (sessão virtual de 7.8.2026): votou a favor do governo federal (AGU e MEC), contra faculdade de Vilhena/RO que buscava abrir curso de medicina sem autorização do MEC. Ministro Gilmar Mendes, porém, ficou vencido: a maioria da Segunda Turma (Ministros André Mendonça, Nunes Marques e Fux) decidiu a favor da faculdade.

- Reclamação 74.992 (sessão virtual iniciada em 3.10.2025): a favor do governo federal (AGU e MEC), pediu que o caso fosse retirado do julgamento virtual e levado a julgamento presencial, para impedir resultado favorável à AELBRA/Ulbra (já haviam votado em favor das faculdades os Ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques). A instituição havia obtido na Justiça Federal de primeira instância autorização para realizar vestibulares sem aval do MEC.

Estadão