Em discurso durante a sessão de promulgação da PEC que coloca fim à escala 6x1, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu como “incalculáveis” os impactos da mudança para a população.

A notícia é do R7. “Quanto vale mais tempo para descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis ou sete dias por semana, a reposta é simples: essas coisas não tem preço, tem valor”, afirmou.

A promulgação ocorreu nesta sexta-feira (16) com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sessão realizada dois dias após a aprovação do texto no Senado, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

As primeiras mudanças começam a valer dois meses após a promulgação, em meados de dezembro, com a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A carga horária será reduzida novamente após 12 meses, até chegar a 40 horas por semana.

Benefícios aos MEIs

Durante discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), lembrou que o Congresso Nacional “decidiu enfrentar um debate” que não era revisitado “de forma estrutural” desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

Ele destacou, ainda, o trabalho da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autores da PEC aprovada, bem como a atuação dos relatores Léo Prates (Republicanos-BA), na Câmara, e Omar Aziz (PSD-AM), no Senado.