O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para aprovar regras que definem quando canais de WhatsApp e de outras plataformas devem ser vinculados às campanhas eleitorais.

A notícia é do Metrópoles. A proposta, do ministro André Mendonça, também atribui às candidaturas o dever de cuidar da legalidade dos conteúdos publicados nesses espaços. O caso é analisado no plenário virtual nesta sexta-feira (16/10).

O placar está em 5 a 0. Mendonça foi acompanhado por Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Estela Aranha e Kassio Nunes Marques. Ainda faltam os votos de Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Pelo texto, canais que recebam dinheiro, ajuda técnica ou apoio de equipes das campanhas serão considerados ligados às candidaturas. A regra também valerá quando houver troca frequente de materiais ou orientação da campanha sobre o que publicar.

A divulgação do link do canal nos perfis oficiais da campanha para atrair participantes também será um dos critérios.

Nesses casos, a campanha terá de informar o canal à Justiça Eleitoral e, junto com seus administradores, cuidar da legalidade do conteúdo publicado. A repetição de irregularidades poderá levar à retirada do canal do ar.

O apoio espontâneo de eleitores e o compartilhamento de materiais públicos da campanha não serão suficientes para estabelecer essa ligação. Uma indicação pontual do canal pelo candidato ou uma participação ocasional, sem pagamento ou outra contrapartida, também não bastarão.

A proposta é discutida em meio ao debate sobre o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O canal chegou a ser bloqueado por decisão do ministro Kassio Nunes Marques e, posteriormente, foi vinculado à campanha de Lula.