O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu, em decisão liminar, a campanha do presidente Lula (PT) de veicular propaganda que afirme que Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, é contra o fim da escala 6×1. A notícia do Diário do Poder. 

A decisão foi tomada após Flávio acionar o tribunal na quarta-feira (14), em razão de uma peça exibida no horário eleitoral gratuito na televisão. O vídeo afirmava que o senador era contrário ao fim da escala e defendia que os trabalhadores negociassem diretamente com os empregadores.

A propaganda também apresentava declarações sobre remuneração por horas trabalhadas e depoimentos de trabalhadores a respeito das dificuldades de negociar individualmente as condições de trabalho. Ao final, a peça dizia que, com Flávio, os trabalhadores perderiam direitos e teriam de negociar com os patrões.

Ao analisar o pedido, Mendonça apontou uma “grave descontextualização” do senador. Segundo o ministro, embora Flávio tenha criticado anteriormente a proposta e defendido maior flexibilidade na organização das jornadas, ele já havia manifestado apoio ao fim da escala 6×1. Na quarta-feira (14), o senador votou favoravelmente à proposta no Senado.

Mendonça afirmou que a campanha de Lula pode utilizar declarações de Flávio para questionar a coerência de seu posicionamento. No entanto, não pode atribuir a ele, como posição atual, a defesa da manutenção da escala. A decisão proíbe a veiculação de novas peças que reproduzam substancialmente a mesma afirmação descontextualizada.