A empresa Mais Eletrônico Import Ltda. notificou formalmente a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP/RN) por falta de pagamento referente ao fornecimento de 150 colchões de espuma D33 ao sistema penitenciário estadual, no valor total de R$ 65.250,00.

Segundo a notificação, com data de 25 de agosto de 2026, a nota fiscal referente ao fornecimento foi emitida em 16 de junho de 2026, no âmbito do Processo SEI nº 06010012.000895/2026-67. À época da notificação, já haviam transcorrido mais de 60 dias desde a entrega dos colchões sem que o governo do Estado tivesse efetuado o pagamento devido.

De acordo com o documento, o contrato prevê, em sua Cláusula Sexta, prazo máximo de 30 dias úteis para pagamento, contados a partir da liquidação da despesa, com previsão de atualização monetária em caso de atraso por parte do governo estadual. A empresa afirma que o atraso, mesmo após a entrega efetiva do material, vem causando prejuízos financeiros.

Na notificação, a fornecedora exige o pagamento do valor devido no prazo de cinco dias úteis a partir do recebimento do documento, sob pena de adotar medidas administrativas e judiciais para resguardar seus direitos, incluindo a cobrança de atualização monetária pelo período de atraso.

Procurada, a SEAP/RN não se manifestou até a publicação desta matéria sobre os motivos do atraso no pagamento à empresa fornecedora dos colchões destinados ao sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.