A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou não haver elementos que justifiquem uma investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na condução do caso Master. Em parecer encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, o órgão avaliou que os relatórios da Polícia Federal (PF) que apontaram possível direcionamento das investigações não constituem provas suficientes para abrir uma apuração contra o ministro.

O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros três integrantes do órgão, destaca que os documentos foram enviados ao STF por determinação do ministro Alexandre de Moraes, mas não deram origem a diligências investigatórias. A PGR também ressaltou que os próprios relatórios alertam para a ausência de valor probatório e que os elementos apresentados não demonstram, neste momento, conduta enquadrável na Lei de Abuso de Autoridade.

A Procuradoria afirmou, porém, que a abertura de uma investigação contra Mendonça depende de decisão do plenário do STF. O órgão também observou que eventuais crimes de responsabilidade são de competência do Senado e que ações por improbidade administrativa seguem outra via, fora da exigência de autorização prévia do Supremo.

 

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