O partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), além da inelegibilidade de ambos por oito anos. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada na segunda-feira (19/10) e acusa o governo federal de abuso de poder político pela adoção de medidas de benefício econômico e apelo popular em ano eleitoral.
A notícia é do Metrópoles. A ação tem como base um levantamento do partido que identificou 35 medidas editadas entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. O número equivale à soma dos atos apontados pelo Novo nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Das iniciativas deste ano, 12 foram adotadas entre 16 de agosto e 16 de outubro, período da campanha eleitoral.
Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, a concentração de medidas no período eleitoral exige uma resposta da Justiça.
“O TSE precisa agir, ou a legislação é letra morta. Benefícios eleitoreiros anunciados nas vésperas do pleito, contas empurradas para o futuro e gastos sem compensação, tudo isso exige responsabilização. A máquina pública não pertence ao presidente, muito menos ao PT, e o dinheiro dos brasileiros não pode ser tratado como combustível para um projeto de poder”, afirmou.
Bolsa Família e combustíveis estão entre as medidas questionadas
Entre os atos citados na ação estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, oficializado em setembro, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas, que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50.
Segundo a petição, o reajuste do Bolsa Família tem impacto estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027. Já o Desenrola 3.0 autoriza despesas de até R$ 15 bilhões.
O Novo argumenta que a Justiça Eleitoral deve avaliar o conjunto das medidas, o momento em que foram adotadas e seus possíveis efeitos sobre a disputa, em vez de analisar cada iniciativa isoladamente.
A petição também destaca a proximidade entre a implementação de benefícios e as datas de votação. Entre os exemplos citados estão o início do pagamento do Bolsa Família reajustado em 19 de outubro, entre os dois turnos, e a previsão de subsídios ao diesel até 26 de outubro, um dia depois do segundo turno.
Partido questiona R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários
Outro eixo da ação é o financiamento das medidas. De acordo com o levantamento apresentado pelo partido, o governo abriu 13 créditos extraordinários por medidas provisórias em 2026, em um montante aproximado de R$ 99,7 bilhões. Parte dos recursos está relacionada a operações de crédito.
O Novo questiona o uso desse mecanismo, que, segundo a Constituição, deve atender a despesas imprevisíveis e urgentes. Para os subsídios aos combustíveis, foram abertos oito créditos extraordinários, três deles durante a campanha eleitoral.
O líder do Novo na Câmara, deputado Gilson Marques (Novo-SC), afirmou que o volume de recursos levanta dúvidas sobre a responsabilidade fiscal do governo e o uso do dinheiro público.
“Lula está usando o dinheiro dos brasileiros para tentar comprar votos. É sempre assim: o governo promete, gasta e deixa a conta para a população pagar. Não existe dinheiro público de graça. Existe o dinheiro de quem trabalha, produz e paga impostos. Eleição não pode ser um vale-tudo. Quem usa o Estado para obter vantagem eleitoral precisa responder por isso”, declarou.
A petição estima em cerca de R$ 73 bilhões o custo fiscal das 35 medidas consideradas no levantamento até 16 de outubro. Esse valor é distinto dos R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários, que incluem recursos destinados a operações de crédito.
