A dois dias do segundo turno, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, defende a possibilidade de mudanças nas regras eleitorais diante de novas tecnologias e de situações não previstas nas resoluções em vigor.
Em meio a uma série de decisões da Corte envolvendo o canal “Exército do Lula”, que reúne apoiadores do presidente, o ministro afirmou que não adotará iniciativa para discutir a suspensão dos grupos, mas não descarta que outro integrante do TSE apresente a proposta.
Sobre menções ao seu nome em mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, Nunes Marques classificou como “recortes e retalhos” de conversas de terceiros e negou ter relação com o ex-controlador do Banco Master.
O TSE teve decisões divergentes envolvendo canais de WhatsApp e sofreu críticas por tratamento diferenciado entre o ‘Exército do Lula’ e o ‘Tropa do Flávio’. A que o senhor atribui essas divergências?
Acho que as críticas são sempre bem-vindas, mas a diferença é muito clara: o canal do Flávio estava vinculado à campanha. O Exército do Lula, não. Existem canais de ambos os lados que estão vinculados, e outros que não estão. As partes precisam propor as ações competentes e pedir ao tribunal que faça essa aferição.
O senhor considera que derrubar um canal de WhatsApp poderia configurar censura?
De forma abstrata, pode, sim, configurar censura. Mas, se o canal está sendo usado para a prática de fake news ou desinformação, acho que nós concordamos que isso não é censura. É a aplicação da legislação brasileira, que proíbe esse tipo de veiculação de conteúdo. Não dá para definir, em linhas gerais, se isso configuraria ou não censura. Censura seria fazer uma derrubada previamente ou sem aferir o caso concreto. No caso do “Exército do Lula”, a derrubada ficou vinculada à exigência de vinculação ao partido.
O senhor desistiu de levar adiante a minuta de resolução que previa restrições aos canais de WhatsApp nas 48 horas anteriores à eleição?
Eu faço um reparo: não disse que essa norma não seria aprovada. Disse que não iria mais capitanear a iniciativa. Isso não quer dizer que qualquer colega da Corte não possa fazer uma proposta. Não estou tolhendo a liberdade de nenhum ministro. O que eu disse é que a iniciativa não partirá da presidência do TSE.
Uma mudança nas regras às vésperas da eleição poderia ser mal interpretada?
Às vezes, pode se tornar necessário. As mudanças também podem beneficiar o processo eleitoral. Se surgir uma tecnologia nova, que não esteja abrangida pela resolução, vamos permitir que ela influencie o processo eleitoral ou vamos refletir sobre a possibilidade de restringir seu uso? Em condições normais, concordo que o ideal é não mudar as regras. Mas, quando se trata de tecnologia, não podemos afirmar que a regulamentação existente é suficiente para tudo.
A campanha de Lula aponta interferência da Meta nas eleições. Como o TSE está tratando essas acusações?
O que chega diretamente pelas campanhas, relacionado ao plano de conformidade, nós levamos às plataformas, inclusive à Meta. Já as especificidades de uma ação judicial, que tem relatoria própria, não cabe à presidência comentar. Quando há uma provocação dizendo que determinado conteúdo é gerado para uma campanha e não para outra, a plataforma precisa se explicar. Não podemos partir do princípio de que essas acusações são verdadeiras.
O senhor considera que a atuação preventiva do TSE foi suficiente?
O Brasil tem uma das estruturas normativas mais avançadas para eleições. Temos resoluções modernas sobre propaganda, impulsionamento, conteúdos digitais e inteligência artificial. Temos também uma jurisprudência construída sobre esses temas. Sem essas resoluções, estaríamos vivendo um caos.
O senhor e o ministro André Mendonça foram alvo de críticas por interromperem julgamentos em que estavam perdendo. Como responde?
É má-fé e tentativa de criar narrativa. Essa narrativa de que o pedido de vista serve para favorecer alguém é tão nociva para a democracia quanto dizer que alguém pautou um processo para prejudicar determinado candidato.
Também houve críticas sobre um número maior de decisões, dadas com maior agilidade, em favor de Flávio Bolsonaro em detrimento de Lula. Como o senhor avalia?
Existem decisões rápidas, decisões lentas e também as não decididas. É preciso apurar o que está nos gabinetes, aquilo que ninguém pegou, ninguém mexeu, o que está na gaveta. Estamos fazendo um esforço, inclusive abrindo plenários extraordinários, para levar o máximo de processos a julgamento. Isso é uma narrativa de quem tem o objetivo de gerar algum tipo de instabilidade na condução dos trabalhos da Justiça Eleitoral.
A revisão criminal de Jair Bolsonaro será julgada logo depois do segundo turno?
Logo depois não posso dizer.
O senhor se declarou impedido de analisar suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso Master por estar à frente do TSE. Depois do segundo turno, pretende rever essa decisão?
Estou totalmente envolvido com o calendário eleitoral. Vou deixar para responder quando isso vier a acontecer.
Mensagens encontradas no celular de Vorcaro sugerem a participação do senhor em uma festa com a presença de garotas de programa. O senhor esteve nesse encontro?
São recortes e retalhos extraídos de celulares de terceiros, de pessoas que eu não conheço e não autorizei que falassem por mim. São tantos retalhos que não conseguimos nem responder. Hoje em dia se criminaliza alguém que manteve um diálogo. No meu caso, até hoje insistem nisso. Eu não me recordo de nenhum diálogo com Vorcaro. É uma colcha de retalhos que terá um momento certo para ser analisada. Sei que há um esforço para me tirar do processo. Pelo que estou vendo, todo esse esforço é para que eu me julgue impedido.
Esforço de quem?
De quem tem interesse nisso.
Quem teria esse interesse?
Muita gente porque, ao fim e ao cabo, levaria a isso. Esse filme eu já vi acontecer lá atrás com outro colega.
O senhor, então, não tinha relação com Vorcaro?
Defina relação. Estão criminalizando o conhecimento social que as pessoas têm. Se quer saber se fiz algum negócio com ele, aí é diferente. Isso nunca existiu. Eu nunca pedi nada a ele. Ele nunca me pediu nada. Agora, se nos encontramos alguma vez em algum lugar, também não tem como saber. Em Brasília, você encontra todo mundo.
A PF identificou conversas no celular do Vorcaro que indicam pagamentos ao seu filho, Kevin, por meio de uma consultoria que recebeu recursos do Master. Esses pagamentos têm alguma relação com o senhor?
Meu filho nunca recebeu nada do Master e nenhum parente meu jamais advogou para o banqueiro. O sigilo do meu filho foi quebrado indevidamente e ficou comprovado que ele recebeu R$ 281,6 mil (dez parcelas de R$ 28 mil) da Consult, empresa à qual prestou serviços jurídicos. Estes são os fatos. Nunca votei a favor de Vorcaro, inclusive dei voto pela manutenção da prisão.
Por que, na avaliação do senhor, o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, escreveu ‘dominado aqui’, com o contato do seu filho, após relatar a Vorcaro que o senhor havia votado favoravelmente em uma ação que interessava ao Master?
Nunca autorizei ninguém a falar em meu nome e não posso me responsabilizar por conversas ou ações de terceiros. Em relação a essa ação da usina mencionada, o Master não tinha qualquer participação.
