A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da campanha do presidente Lula (PT) para garantir transporte coletivo interestadual gratuito neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições. A coligação queria estender aos ônibus entre estados uma decisão de 2023 que determinou a gratuidade do transporte público municipal e intermunicipal nos dias de votação.
Ao negar o pedido, Cármen Lúcia afirmou que não poderia ampliar, por decisão individual, uma determinação já tomada pelo plenário do STF. A ministra também apontou a falta de dados contratuais e administrativos necessários para viabilizar a medida às vésperas da eleição.
Sobre as linhas semiurbanas que ligam municípios de estados diferentes, a ministra destacou que a semelhança com o transporte metropolitano não é suficiente para estender automaticamente a gratuidade. Segundo ela, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecer diretrizes para garantir o transporte gratuito dentro dos limites da decisão já existente.
Com informações do Poder 360
