Campanha de Flávio Bolsonaro lista ao TSE três frentes de suposto abuso de poder por parte de Lula

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) protocolou, nas últimas semanas, uma série de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontando abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação pela candidatura de Lula (PT) à reeleição. Três episódios concentram as denúncias: o canal de WhatsApp "Exército do Lula", de André Janones (Rede-MG); o uso de canais oficiais do governo para mensagens sobre benefícios sociais; e verbas públicas destinadas a desfiles de escolas de samba que homenagearam o presidente no Carnaval.

A primeira ação, protocolada em 7 de outubro, pede a cassação da chapa Lula-Alckmin e a suspensão do canal "Exército do Lula", que tinha 1,9 milhão de integrantes no início do mês e já superava 8,3 milhões em 22 de outubro. Segundo a petição, o canal distribuía "missões" aos seguidores, com mensagens prontas e horários combinados, para inflar o engajamento de publicações eleitorais e manipular tendências no Google e no X.

A campanha cita um episódio de 20 de outubro, no qual Janones teria pedido aos seguidores que pesquisassem no Google o termo "Bolsonaro mandou matar Lula" em horário marcado, elevando-o a assunto em alta. A defesa também afirma que, após ordens do TSE para retirada de conteúdos, Janones apagou centenas de publicações em minutos — numa ocasião, 219 postagens em 18 minutos — e orientou migração para perfis alternativos em caso de bloqueio.

O caso dividiu o TSE: o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, suspendeu o canal, mas a decisão foi revertida horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do processo, que levou a controvérsia ao plenário.

A segunda frente, de ação protocolada em 20 de outubro, envolve o uso de canais oficiais do governo federal. A campanha, que também cita o ministro Sidônio Palmeira (Secom), afirma que dados da conta "GovBR" no WhatsApp foram usados para enviar milhões de mensagens personalizadas sobre Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Celular Seguro. Para os advogados do PL, isso configura "comunicação ativa, direcionada e promocional" em período eleitoral, e não mera transparência — ou seja, publicidade institucional irregular.

A terceira linha, protocolada em setembro, trata do financiamento de desfiles de escolas de samba com a trajetória de Lula como enredo. A ação cita Lula, Alckmin, a primeira-dama Janja, o ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e questiona o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.

Segundo a petição, ao menos R$ 9,65 milhões em recursos públicos foram destinados à escola por prefeituras do Rio e de Niterói, pelo governo estadual e pela Embratur, somados a uma suposta captação privada de R$ 2,5 milhões atribuída a Janja. Para a defesa, isso gerou vantagem eleitoral indevida e uso indevido dos meios de comunicação, dada a ampla transmissão do desfile.

Órgãos públicos citados no processo afirmam que o apoio financeiro foi destinado a todas as escolas participantes, sem direcionamento à Acadêmicos de Niterói. Em fevereiro, Lula chamou a homenagem de "extraordinária", mas disse ter apenas aceitado o convite, sem decisões sobre o enredo. Janones nega disseminação de desinformação e defende o canal como ferramenta legítima de mobilização.

Até a publicação desta matéria, as ações seguem em tramitação no TSE, sem decisão de mérito sobre os pedidos de cassação de registro da chapa Lula-Alckmin ou de declaração de inelegibilidade do presidente.