O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defende que uma reforma do Judiciário é a saída para a crise de confiança no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, é preciso discutir, por exemplo, uma idade mínima para indicações à Corte, para que os ministros não fiquem tanto tempo na função. Ele também prega a necessidade de restringir decisões monocráticas da Corte e cita como exemplo ações que interferem em decisões do Congresso.
Em entrevista exclusiva ao Estadão, questionado sobre a situação do ministro Alexandre de Moraes, flagrado em mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro, Tarcísio de Freitas afirmou que não gostaria de “fulanizar”. Contudo, o goverador reeleito mostrou-se favorável ao impeachment de ministros do STF em caso de identificação de crimes de responsabilidade: “Ninguém pode estar acima da lei. Absolutamente ninguém, nem presidente da República, nem ministro do Supremo, nem ninguém”.
Veja o trecho da entrevista em que Tarcísio trata da crise no Judiciário:
O Supremo ganhou um papel muito evidente na campanha. Primeiro, porque havia denúncias relacionadas a ministros, inclusive citações a ministro Alexandre de Moraes, mas também outros ministros, e por conta também de uma interferência excessiva do Judiciário no processo eleitoral ena atividade política. Como é que o senhor acha que essa crise pode ser enfrentada?
Eu acho que tem que ser enfrentada com reforma. Eu acho que a gente que partir do pressuposto de que a coisa não está funcionando bem. E quem tem que estar preocupado com isso é o próprio Supremo Tribunal Federal, porque a crise do Supremo é sem precedente. Essa crise abala o quê? Confiança. As pessoas não confiam no Judiciário. Não confiar no Judiciário é grave. Se você não confia na sua Suprema Corte, qual é a referência que você vai ter? A Suprema Corte como guardiã da Constituição e como a última referência que você tem no âmbito do Judiciário, ou seja, o seu último recurso. Então, o Judiciário perdeu a confiança das pessoas e é necessário que essa confiança seja restabelecida.
As discussões acerca do Judiciário são legítimas. Será que não está na hora de ter uma idade mínima para indicação de ministro do Supremo? Para que você possa ter lá pessoas com mais experiência e que, obviamente, fiquem menos tempo, porque o excesso de tempo traz, de repente, uma desatualização. A segunda questão: será que é razoável que você concentre no Supremo a questão do foro de prerrogativa de função? Será que não está na hora de rever essa questão? Isso hoje não traz uma captura do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal?
Será que a gente não tem que rever a questão das decisões monocráticas? A gente está vivendo uma profusão de decisões monocráticas. De repente, o plenário da Câmara, o plenário do Senado toma uma decisão, são representantes legítimos da sociedade. Essa decisão de colegiados que têm 513 deputados e 81 senadores é derrubada por um magistrado monocraticamente, que não teve voto, que foi uma escolha. Acho que o Judiciário precisa passar uma reforma.
O senhor concorda com a ideia de estabelecer um mandato fixo para o ministro do Supremo? E não é também o caso de mudar o processo de escolha: fazer com o Supremo, o que se faz com outros tribunais superiores, com Lista tríplice da magistratura, OAB, Ministério Público?
Eu acho que são situações para serem analisadas. É claro que para o presidente da República é interessante que ele tenha realmente a possibilidade de escolher ministros. O mandato pode ser, de certa forma, compensado pela idade mínima, se você estabelece uma idade mínima.
Sessenta anos, por exemplo?
Sessenta anos. De certa forma, você está dando o mandato. O ministro vai ter, no máximo, 15 anos para ficar no Supremo Tribunal Federal. E, na verdade, se você está trazendo uma pessoa, já vai ter um bagagem, já vai ter uma estrada, já vai ter uma experiência. Então, de certa forma, você ganha senioridade e você ganha também a própria questão do mandato de outra forma.
São questões para serem estudadas. Nos tribunais já funciona o sistema de lista tríplice, a indicação da OAB, do Ministério Público. Mas eu até acredito que o presidente tem que ter liberdade de escolher seus nomes, só que a gente precisa de balizas um pouco mais claras. E a gente precisa regular melhor o que é, de fato, o notável saber jurídico.
O que o senhor pensa em relação ao impeachment de ministros do Supremo, principalmente no caso do ministro Alexandre de Moraes?
Eu acho que não dá para a gente ‘fulanizar’. Eu só acho o seguinte: ninguém pode estar acima da lei. O impeachment é um remédio que está previsto na legislação. Então, para crimes de responsabilidade, que sejam processados e julgados no Senado Federal. Eles vão se submeter, portanto, a um julgamento político. E eu acho que toda vez que você tiver indício de crime, esse indício tem que ser apurado, tem que ser investigado e tem que ser, caso comprovado, respeitado em devido processo legal, punido.
Ora, se nós já tivemos presidentes da República, pessoas que tinham expressivas votações, que se submeteram ao processo das urnas, que sofreram impeachment, como foi o caso do Fernando Collor, foi o caso da Dilma Rousseff, por que não o ministro do Supremo? Porque o ministro do Supremo não pode se submeter também a um julgamento pelo Senado Federal?
Então, esse processo é legal, é constitucional, tem previsão e tem que acontecer, caso ocorra situações de crimes de responsabilidade.
Hoje o senhor teria condição de dizer se é favorável ou não ao impeachment dos ministros?
Sou favorável, claro. Toda vez que tiver crimes de responsabilidade, para mim, precisa se submeter a um processo de impeachment. Ninguém pode estar acima da lei. Absolutamente ninguém, nem presidente da República, nem ministro do Supremo, nem ninguém.
Estadão
