Há ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que parecem convencidos de que estão acima da lei e não podem ser submetidos a qualquer escrutínio, ainda que sobre eles pesem grossas suspeitas. Não há outra forma de interpretar o que se passou nos últimos dias em relação ao caso Master e ao arquivamento do inquérito das fake news. Tudo indica que está em curso uma operação para sufocar qualquer tentativa de esclarecer as relações de integrantes da Corte com o banqueiro Daniel Vorcaro e para manter longe dos olhos da sociedade os abusos que foram cometidos ao longo dos sete anos de tramitação daquele famigerado inquérito.
O comando da Polícia Federal (PF) afastou da coordenação de algumas investigações do caso Master os delegados Daniel Cola e Wedson Cajé. Não são servidores quaisquer. Foram eles que assinaram o relatório pedido pelo presidente do STF, Edson Fachin, descrevendo tudo o que as diligências encontraram sobre ministros da Corte. Aqui, convém sermos precisos: não se trata de uma investigação contra ministros, que depende de autorização do plenário. Mas o relatório, evidentemente, é um ponto de partida para que ela seja pedida. E já se sabe que Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques estabeleceram relações com Vorcaro.
A PF alega tratar-se de “organização interna da instituição”, um “ato de gestão” pautado por “conveniência e oportunidade”, e garante que as equipes responsáveis pelos inquéritos do caso Master continuam as mesmas. Pode ser. Mas a coincidência é eloquente demais para ser ignorada, e a nota da corporação, ademais, pouco esclarece a movimentação. Portanto, não se pode condenar quem enxergue no afastamento dos delegados uma operação de acobertamento. Ou, talvez, uma manobra para retardar ainda mais as investigações, paralisadas desde que Fachin arrogou para seu gabinete a relatoria do caso Master, e ganhar tempo para costuras no Congresso, em particular no Senado, com vista à impunidade de todos os que se locupletaram à custa do Banco Master.
O segundo movimento é igualmente revelador da arrogância de alguns ministros do STF que se acham inimputáveis. Ao arquivar o inquérito das fake news, Fachin determinou o fim do sigilo, resguardando apenas os dados sensíveis sobre a vida privada dos investigados. Essa distinção é correta. Há informações que, de fato, merecem resguardo de acordo com a lei. Outras não têm por que ficarem escondidas. Ora, se o inquérito das fake news foi arquivado, o sigilo que, em tese, prestava-se a garantir a higidez das investigações não faz mais sentido. Ainda assim, parte dos ministros resiste, sob a alegação de que a divulgação abriria espaço para o questionamento em massa das decisões tomadas por Moraes como relator do inquérito nos últimos sete anos. Se assim for, que seja. Um juiz seguro da legalidade das decisões que proferiu não tem o que temer.
É de justiça reconhecer que o STF não está sozinho nessa cruzada contra a transparência. Grassa em Brasília, nos Três Poderes, uma cultura de esconder da sociedade informações de evidente interesse público. O governo Lula, que prometeu ser diferente do de Jair Bolsonaro também nesse quesito, banalizou a imposição de sigilos de cem anos, convertendo em regra um instrumento que a Lei de Acesso à Informação trata como excepcional. Mas, no caso do Supremo, a gravidade é maior: trata-se do tribunal guardião da Constituição, que deveria, portanto, ser o primeiro a fazer valer a publicidade como princípio da administração pública e a liberdade de imprensa.
Guardadas as diferenças entre ambos, esses movimentos obedecem à lógica de que há na mais alta esfera do Estado autoridades que se julgam no direito de não prestar contas a ninguém sobre suas condutas. Nada pode ser mais antirrepublicano do que isso. Ademais, há ministros no STF que ainda não entenderam que a sociedade exigirá a responsabilização de cada um deles, mais cedo ou mais tarde, pois essa é a condição indispensável para que a Corte, como instituição, volte a ser respeitada. Imagine-se o Supremo presidido, sucessivamente, por Alexandre de Moraes e Nunes Marques, dois ministros cujas relações com Vorcaro ainda não foram devidamente esclarecidas. Seria a consagração da impunidade.
Editorial Estadão
