A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (12/11), a Operação Segurança Legal X no Rio Grande do Norte, com o objetivo de combater a prestação irregular de serviços de segurança privada. A ação contou com nove policiais federais e fiscalizou dez empresas nos municípios de Pureza, Serra Caiada, Parnamirim e Natal.
Em Pureza, foi identificada a prestação de serviços de vigilância patrimonial em um canteiro de obras de um complexo eólico por empresa sem autorização da Polícia Federal. Também foram encontrados funcionários utilizando Carteiras Nacionais de Vigilante (CNV) vencidas. A empresa foi autuada e teve as atividades irregulares encerradas.
Em Serra Caiada, a fiscalização identificou empresas contratadas pelo município que prestavam serviços de segurança privada sem autorização da Polícia Federal. Os funcionários utilizavam uniformes táticos, coletes balísticos e viaturas caracterizadas, além de realizarem rondas e abordagens. Não foram encontradas armas em uso ou nas dependências fiscalizadas.
As atividades irregulares foram encerradas, e foram lavrados autos de infração contra as empresas prestadoras dos serviços e a administração municipal contratante. Os autuados poderão apresentar defesa nos prazos previstos em lei.
A operação também realizou visitas e ações de orientação em empresas do estado sobre a Lei nº 14.967/2024, que instituiu o novo Estatuto da Segurança Privada. Em um dos estabelecimentos visitados, os procedimentos adotados foram considerados compatíveis com a legislação.
Combate à segurança privada clandestina
A Operação Segurança Legal é realizada anualmente pela Polícia Federal em diferentes regiões do país. A iniciativa busca coibir a prestação irregular de serviços de segurança privada e assegurar o cumprimento das normas que regulamentam o setor.
A prestação desses serviços depende de autorização da Polícia Federal, responsável pelo controle e pela fiscalização da atividade. A contratação de empresas não autorizadas pode representar riscos à segurança de pessoas e do patrimônio, uma vez que os profissionais podem não atender aos requisitos legais de formação e habilitação.
