O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos para manter o início da transição do fim da escala 6x1 em 16 de dezembro deste ano. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator, Flávio Dino, que rejeitou pedidos de entidades empresariais para adiar a implementação das novas regras. A análise ocorre no plenário virtual e precisa de mais dois votos para formar maioria. Os demais ministros podem votar até segunda-feira (16).
Se o calendário for mantido, a jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, com garantia de dois dias de descanso remunerado. A segunda etapa começa em 16 de dezembro de 2027, quando o limite será reduzido para 40 horas semanais. Dino rejeitou os pedidos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendiam um período de transição de 12 meses para cada etapa.
Na decisão, Dino também permitiu que a distribuição das folgas seja definida por acordos ou convenções coletivas, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso remunerado por semana e pelo menos uma folga semanal. O ministro ressaltou que, a partir de 16 de dezembro, o limite de 42 horas semanais e os dois repousos remunerados devem ser respeitados.
Com informações do Poder 360
