O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou duramente a proposta apresentada pelo Governo Lula de "ajuste fiscal". Segundo o parlamentar, que é lider da oposição no Senado, na verdade, o texto aponta para uma pedalada fiscal e um "calote" nos estados e municípios brasileiros. 

"O Governo apresenta um projeto que denomina de ajuste fiscal, onde ele deliberadamente pratica calote, né, contra os estados brasileiros, capturando recursos que já estavam contabilizados dentro de cada um dos orçamentos dos entes subnacionais, ligados à questão da lei Kandir e da compensação previdenciária", afirmou Rogério Marinho, em entrevista após a sessão. 

Marinho ainda destacou que o texto é mais um "drible no arcabuso fiscal, aumenta impostos, e tira a capacidade das empresas brasileiras de reagir no momento em que há um aumento extraordinário de recuperações judiciais, de inadimplência, de diminuição de atividade econômica".

O projeto também adia parte dos repasses previstos no acordo de compensação pelas perdas da Lei Kandir, que desonerou as exportações. Entre 2027 e 2030, o pagamento fica limitado a R$ 1 bilhão por ano. A diferença de cada ano será devolvida em parcelas a partir do ano seguinte, até 2037, somadas aos repasses previstos para o período. 

Apesar das críticas, o Senado aprovou o texto-base do projeto que permite ao governo federal ampliar a contenção de despesas e reduz benefícios tributários. A análise, porém, ainda não terminou: quatro destaques foram mantidos para votação separada.