A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que condomínios podem ser responsabilizados por furtos em apartamentos quando a entrada dos criminosos é facilitada pela negligência de funcionários da portaria. O entendimento foi aplicado em um caso no Rio de Janeiro, no qual moradores tiveram o imóvel furtado durante uma viagem após falhas no controle de acesso ao prédio.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o condomínio não tem obrigação de impedir todo e qualquer crime, mas deve utilizar os meios disponíveis para tentar evitar ocorrências. Segundo ela, quando a conduta negligente ou imprudente de um funcionário contribui para a realização do furto, pode haver responsabilização civil. No caso analisado, o condomínio foi condenado nas instâncias anteriores a pagar R$ 24 mil por danos morais e R$ 12 mil por danos materiais.

O condomínio recorreu ao STJ alegando que não poderia ser responsabilizado sem a comprovação de culpa e questionou o cálculo dos prejuízos materiais. Nancy Andrighi destacou que a conduta dos funcionários deve ser avaliada conforme as circunstâncias de cada empreendimento, considerando fatores como circulação de pessoas e estrutura de segurança. A ministra ressaltou que a responsabilidade depende da análise dos elementos concretos de cada caso

Com informações do Poder 360