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Lula após desembarcar em Manila, Filipinas - Foto: assessoria.
politica

Governo Lula avança contra orçamento de estados e municípios: após o calote, agora está de olho nas emendas

O pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PT), o Projeto de Lei Complementar 299/2026, tornou-se alvo de uma disputa intensa no Congresso, com a oposição acusando o Executivo de mascarar um "calote" contra Estados e municípios, enquanto a própria base governista passou a defender cortes nos gastos do Legislativo — incluindo as emendas parlamentares — como forma de equilibrar as contas públicas.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), intensificou as críticas ao projeto em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, exibida na noite deste domingo (15). Para o senador, a proposta embute três problemas: "calote", aumento de impostos e "pedalada fiscal".

"O que é que nós vimos quando nos debruçamos sobre o tema? Calote, ou seja, captura de recursos disponibilizados por acordo e por lei para Estados e entes subnacionais, na questão da Lei Kandir e na compensação previdenciária. Nós vemos aumento de impostos [.] e pedalada fiscal, para permitir que os R$ 10,5 bilhões de subsídios [do diesel] saiam dos parâmetros estabelecidos do orçamento da União", declarou Marinho.

Segundo o texto aprovado no Senado na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31, a compensação da Lei Kandir a Estados e municípios pela perda de ICMS sobre exportações seria reduzida de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão ao ano entre 2027 e 2030, com a diferença acumulada de R$ 12 bilhões paga em parcelas posteriores — ponto classificado por Marinho como o "calote" aos entes subnacionais.

Contraponto: base de Lula propõe cortar as próprias emendas

Em meio à pressão da oposição por mais austeridade, o governo e parlamentares da base buscaram deslocar o debate para o papel do próprio Congresso no ajuste de gastos. Durante a votação do PLP 299/2026, no último dia 12, o senador Camilo Santana (PT-CE) desafiou publicamente os colegas a reduzir entre 20% e 30% o valor das emendas parlamentares, hoje em R$ 61 bilhões anuais — ante R$ 3,5 bilhões em 2015.

"Vamos cortar os salários, vamos cortar a emenda e transformar esse recurso em investimento para saúde, segurança e educação para o povo brasileiro", disse Camilo, reforçando o desafio em vídeo nas redes sociais dias depois.

O movimento reforça a tentativa do governo de equilibrar o discurso: ao mesmo tempo em que rebate as acusações de calote fiscal feitas pela oposição, tenta transferir parte do ônus político do ajuste para o próprio Legislativo, pressionando por redução nos recursos hoje controlados por deputados e senadores — incluindo os destinados a bancadas estaduais como a do Rio Grande do Norte, hoje estimada em cerca de R$ 1,18 bilhão para 2027.

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