O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16), o arquivamento do inquérito que investigava o ex-deputado Daniel Silveira por descumprimento de ordens judiciais.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação foi aberta em 2022 para apurar se Silveira cometeu crime de desobediência ao violar medidas cautelares impostas pelo Supremo, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
A PGR, contudo, afirmou que as supostas violações cometidas pelo ex-parlamentar já foram devidamente penalizadas, com a aplicação de multa superior a R$ 4 milhões e a decretação de sua prisão preventiva.
Moraes acolheu o entendimento e determinou o encerramento da investigação, ressalvando que ela poderá ser reaberta caso surjam novas provas.
Silveira foi condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo.
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