O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a primeira etapa de votação do pacote fiscal do governo Lula. Os parlamentares rejeitaram três pedidos de mudança, ratificaram o texto aprovado na semana passada e retiraram um destaque apresentado pelo PL após acordo com o governo. A proposta ainda passará por uma etapa suplementar, na qual serão analisadas novas emendas, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), estima que as medidas poderão melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027, somando a redução de despesas e o aumento da arrecadação. Entre os principais pontos estão a redução do limite de crescimento das despesas acima da inflação, de 2,5% para 2%, e a ampliação do corte de benefícios fiscais de 10% para 20%. O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso analisar regras de combate aos supersalários e mantém o reajuste anual dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A proposta ainda prevê mudanças nos pagamentos de compensações da Lei Kandir e nos repasses da União para compensar diferenças entre o INSS e os regimes próprios de previdência dos servidores. O governo trabalha para que o projeto seja aprovado na Câmara e sancionado até a próxima semana, antes da votação do Orçamento. O objetivo é evitar bloqueios de despesas no fim do ano e garantir recursos para programas previstos para 2027.
Com informações do Metrópoles