O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo deve enviar ainda nesta terça-feira (3) ao Congresso Nacional uma medida provisória prevendo as alíquotas do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para sobretaxar produtos nocivos à saúde e também conhecido como "imposto do pecado".
Segundo o ministro, o governo costurou um acordo com os setores afetados —indústria de bebidas alcóolicas, cigarro, bebidas açucaradas, minérios e automóveis, entre outros— para preservar a carga tributária atual cobrada no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que será extinto.
Como o seletivo precisa do prazo de 90 dias para começar a valer (chamado de noventena), o acordo prevê extensão do IPI até janeiro, e a entrada em vigor do Imposto Seletivo em fevereiro de 2027.
Durigan negou que a demora do governo para enviar as alíquotas do Imposto Seletivo ao Congresso tenha resultado em uma carga maior da CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), novo tributo sobre consumo, também criado pela reforma, cuja alíquota foi estipulada em 11,3% pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
"A gente nunca teve oportunidade de olhar, enquanto país, em especial os consumidores, é para qual é o peso da tributação de consumo", disse o ministro a jornalistas nesta terça. "Agora a gente vai passar a ter o valor transparente, destacado, de qual é a tributação sobre o consumo no país."
A paridade entre Imposto Seletivo e IPI vai durar até o fim de 2027. Daqui até lá, a ideia é que o governo e o Congresso discutam como aumentar as alíquotas para que o imposto atinja seu objetivo, isto é, reduzir o consumo de produtos nocivos à saúde.
Folha de São Paulo
