Quem encontra um produto em promoção no supermercado nem sempre sabe o motivo do preço reduzido. Em muitos casos, o desconto está relacionado a uma embalagem danificada ou à proximidade do prazo de validade. Para garantir que o consumidor tenha acesso a essa informação antes de concluir a compra, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (5), em sessão ordinária, um projeto de lei de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) que torna obrigatória a identificação desses produtos nos estabelecimentos comerciais da capital.

A proposta determina que supermercados, hipermercados, atacados, lojas de conveniência, padarias, mercearias e estabelecimentos similares afixem avisos informando quando a redução do preço ocorre em razão de avarias ou da proximidade do vencimento. No caso dos produtos próximos da validade, a regra se aplica àqueles que estejam a até dez dias da data indicada na embalagem.

A informação deverá estar visível no próprio local onde os produtos são expostos, por meio de placas, cartazes ou outros recursos que permitam ao cliente identificar facilmente a condição da mercadoria. A ideia é evitar que o consumidor descubra somente depois da compra que o item estava com alguma avaria ou próximo do vencimento.

Para o parlamentar, a transparência é fundamental para que o consumidor possa fazer suas escolhas com segurança. “O consumidor tem o direito de saber por que aquele produto está mais barato. A promoção não pode esconder uma informação importante sobre a mercadoria. Nosso objetivo é garantir que as pessoas tenham conhecimento das condições do produto antes de comprar e possam decidir se aquela oferta realmente vale a pena”, destacou Kleber.

O projeto também prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a regra, com aplicação de multa conforme os critérios adotados pelo Procon Natal. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos Difusos (FMDD), e a fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito de Natal. Caso seja sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.