A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro avalia se o dono do Banco Master viajará a Brasília para prestar depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na próxima segunda-feira (23).
A presença do banqueiro na comissão para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento do Master no esquema de descontos indevidos de aposentadorias e pensões era dada como certa e havia sido acertada com a presidência da CPMI.
Nesta quinta-feira (19), no entanto, ao analisar o pedido da comissão, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o banqueiro não é obrigado a comparecer e prestar depoimento.
A decisão de Mendonça torna facultativa a ida do banqueiro investigado por fraudes no Banco Master à comissão. A CPMI investiga descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O entendimento de Mendonça, que segue decisões similares dele próprio e de colegas do STF, é o de que há vedação à condução coercitivade investigados, derivada do direito à não autoincriminação.
Isso significa, na prática, que se o banqueiro desistir de participar do depoimento na sessão de segunda-feira, não haverá impeditivos ou consequências.
Mendonça negou, em despacho, um pedido feito pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, para que o banqueiro fosse ao Congresso em um jato particular.
O ministro determinou que Vorcaro pode se deslocar a Brasília em um voo comercial de carreira ou por meio de uma aeronave da Polícia Federal.
Ele cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, desde que deixou a prisão, em novembro do ano passado.
O depoimento do banqueiro é aguardado por deputados e senadores para que ele esclareça o envolvimento do Banco Master no escândalo de descontos a aposentadorias e pensões.
Viana afirmou que a ida de Vorcaro à comissão foi negociada com a defesa do banqueiro. Entre os termos do acordo está o compromisso dos advogados de que não vão impetrar um habeas corpus para evitar que ele compareça.
Os advogados de Vorcaro afirmaram há duas semanas que o banqueiro não pretendia ficar calado ouvindo discurso dos parlamentares e que "vai falar tudo o que quiser e que tiver para falar".
CNN Brasil
