Está contaminado por oportunismo eleitoral o movimento que ganha força na Câmara para quebrar a patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, usados no tratamento de diabetes e obesidade. Além de não haver justificativa plausível para a iniciativa, ela tem tudo para criar atritos com a indústria farmacêutica, inibir investimentos em pesquisa, levar insegurança jurídica ao setor e expor o país a retaliações. Não há dúvida de que o Brasil teria mais a perder que a ganhar.
No início do mês, o plenário da Câmara aprovou urgência para analisar o Projeto de Lei do deputado Mário Heringer (PDT-MG) para quebrar a patente. Com isso, ele pode ser votado a qualquer momento sem passar por comissões. Heringer argumenta que a obesidade é um problema grave de saúde pública e que os preços altos impedem o acesso (uma caixa de Mounjaro com quatro canetas custa de R$ 1,4 mil a R$ 3 mil). “É um medicamento elitizado, e queremos transformá-lo numa ferramenta de saúde pública”, disse.
Pela legislação brasileira, novos medicamentos são protegidos por até 20 anos a partir do pedido de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial — a patente do Mounjaro vai até 2036. É justo que a farmacêutica responsável pelo custo de descoberta e desenvolvimento possa ter exclusividade na venda por um período determinado. A americana Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, afirma que “o enfraquecimento das proteções de propriedade intelectual tornará o Brasil menos atraente para futuros investimentos em inovação”.
A quebra de patente pode ser justificável, mas é fato extremamente raro. Em três décadas desde a criação da lei brasileira, ocorreu uma única vez, em 2007, com o medicamento Efavirenz, usado por pacientes com HIV. Tratava-se de situação específica. Ele era oferecido na rede pública, e a permissão para fabricação na Fiocruz proporcionou economia. Em 2021, em plena pandemia, aprovou-se quebra da patente de vacinas e remédios, mas os próprios laboratórios incentivaram um acordo.
É verdade que a obesidade é um problema grave de saúde pública. Entre 2006 e 2024, cresceu 118% e hoje atinge um em cada quatro adultos no Brasil. Mas não se trata de situação de emergência ou calamidade que justifique quebrar a patente de um medicamento. Até porque não há desabastecimento no mercado, e há produtos similares. As canetas emagrecedoras ainda são caras e, ao menos por enquanto, não há perspectiva de que sejam oferecidas pelo SUS. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, diz que, em relação ao Mounjaro, seguirá a Organização Mundial da Saúde. “Neste momento, não existe esse debate lá”, afirmou.
Se está realmente preocupado com o avanço da obesidade no país, o Congresso faria melhor em apoiar políticas públicas que, desde cedo, melhorassem a alimentação dos brasileiros, incentivando produtos saudáveis em detrimento dos ultraprocessados. Apostar em batalhas de fundo eleitoreiro certamente não resolverá o problema e criará outros, afugentando indústrias e investimentos do país.
Editorial O Globo
