Tão logo o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu na semana passada que o banqueiro Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer em oitivas no Congresso para tratar do Banco Master, deputados e senadores iniciaram uma ofensiva para ouvi-lo.
Há, pelo menos, três posicionamentos diferentes a respeito do tema.
De um lado, o presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), diz que não abre mão de que o depoimento de Vorcaro seja realizado presencialmente em Brasília.
O parlamentar contou que tem uma proposta da defesa de Vorcaro para realizar uma reunião fechada na capital paulista. Mas afirmou desconsiderar essa ideia. “Aqui ele não terá nenhum privilégio. Vou lutar pela presença dele aqui”, disse Viana na segunda-feira (23).
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou dois requerimentos na comissão com o objetivo de viabilizar o depoimento de Vorcaro. A iniciativa busca alternativas jurídicas e logísticas para evitar que a investigação sobre descontos associativos em aposentadorias seja interrompida por dificuldades de deslocamento do convocado.
Em um dos requerimentos, a senadora solicita que a oitiva seja realizada em São Paulo, “preferencialmente nas dependências da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)”, conforme prevê o texto apresentado à comissão.
O documento fundamenta que as CPIs podem determinar diligências e colher depoimentos onde for necessário ao esclarecimento dos fatos. A justificativa ressalta a “eficiência, economicidade e celeridade” dos trabalhos.
A segunda proposta prevê que o depoimento ocorra por videoconferência, com comparecimento físico de Vorcaro às dependências do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), garantindo controle institucional e formalidade do ato.
O requerimento assegura que a Constituição permite a realização de atos por videoconferência, destacando que a medida não configura privilégio, mas instrumento para assegurar a regularidade e a publicidade da audiência.
Apesar dos esforços dos integrantes da CPMI, o mais provável é que Vorcaro preste depoimento ao grupo de trabalho da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Segundo apurou a CNN Brasil, o banqueiro conversou, por telefone, com o presidente do colegiado, a quem sugeriu as alternativas. Renan pretende discutir as opções nesta terça-feira (24), em reunião da CAE. Ao senador, o dono do Master teria garantido que pretende falar com a Comissão.
Vorcaro sugeriu três alternativas: depoimento em São Paulo ainda hoje. Nesse caso, a comissão se deslocaria a São Paulo para ouvir o banqueiro; depoimento por videoconferência também nesta terça; ou depoimento presencial na Comissão na semana seguinte, provavelmente no dia 3 de março.
A comissão vai decidir em votação qual dessas opções tem apoio da maioria ou se outro cenário será sugerido e aprovado.
CNN Brasil
