O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) fez uma análise crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal, com base nos dados e fundamentos jurídicos adotados nos últimos anos, e apontou oito disfunções na atuação da Corte. O resultado será publicado no livro O Supremo em Perspectiva: Diagnóstico das Disfunções. O lançamento será nesta terça-feira, 24.
Presidente do IASP e um dos autores da obra, Diogo Leonardo Machado de Melo diz que há um tripé de desvios na funcionalidade do STF que termina gerando os demais problemas. São eles: Excesso de decisões monocráticas, uso indevido do regimento interno e falta de transparência.
Por consequência, vê-se ativismo judicial, falta de delimitação de pautas, criacionismo na aplicação penal, extensão de foro e julgamento virtual sem debate.
O estudo avaliou 1,69 milhão de decisões do STF entre 2010 e 2025. No período foram adotadas, em média, 90 mil decisões monocráticas por ano. A maioria absoluta não foi levada a plenário (85%). Das que foram avaliadas pelo colegiado, 11% foram reformadas.
Diogo de Melo ressalta que há uma tendência crescente de invocar o regimento interno se sobrepondo a normas dos códigos de processos Civil e Penal. “A prática preocupa porque expande o poder normativo da Corte para além dos limites estabelecidos na Constituição”. A prática tem servido, por exemplo, para determinar sigilo, deliberar critério de suspeição e impedimento de ministro e estender a prerrogativa de foro.
O diagnóstico ajuda a explicar parte da crise reputacional da Suprema Corte. “Se o STF não praticar a autocontenção, não aceitar seus limites como Poder, poderá ser alvo de reformas muito mais graves”, avalia.
“É importante destacar que essas iniciativas não têm como escopo atacar o Supremo Tribunal Federal. Pelo contrário: partem do reconhecimento da centralidade da Corte na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, diz a introdução do livro.
Também assinam o livro Humberto Bergmann Ávila, Hamilton Dias de Souza, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, Miguel Reale Júnior e Renato de Mello Jorge Silveira
“O que está faltando para eles (os ministros do STF) reconhecerem as disfunções eu não saberia responder, mas o que eles já estão sofrendo dá para perceber”, afirma.
Juristas fazem debate “Pelos Princípios da República”
Além do lançamento do livro, os juristas envolvidos no diagnóstico do STF também farão um debate. O ponto de partida serão as conclusões e recomendações da obra.
O grupo pretende apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para incluir a transparência pública como conceito constitucional. A finalidade, ressaltam, é garantir moralidade administrativa, ética pública e legalidade constitucional.
Estadão
