A PF (Polícia Federal) ainda organiza os dados sigilosos do Banco Master e de seu dono, Daniel Vorcaro, antes de compartilhar as informações da investigação com a CPMI do INSS, conforme decisão do ministro André Mendonça, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), na semana passada.
Os arquivos, que estavam sob custódia da Presidência do Congresso, foram repassados à corporação ainda na noite de sexta-feira (20), horas após Mendonça determinar a entrega do material à Polícia Federal e autorizar o compartilhamento com a CPMI.
Como mostrou a CNN, a CPMI do INSS aguarda o material para que a área técnica dê início ao cruzamento das informações obtidas a partir das quebras de sigilo bancário e telemático. O dono do Banco Master é investigado tanto por fraude financeira quanto por irregularidades em consignados a aposentados e pensionistas.
O acesso ao volume de informações deverá reforçar o pedido para que a CPMI do INSS seja prorrogada. O colegiado tem prazo para concluir os trabalhos no dia 28 de março. A cúpula da CPMI defende a extensão da comissão por mais 60 dias, mas relata encontrar resistência.
De acordo com fontes da PF, não há prazo para remeter o material à CPMI.
A justificativa é que a corporação ainda trabalha na organização das informações para atender às ordens de Mendonça. O ministro é relator no STF do Caso Master e das ações sobre descontos irregulares no INSS.
Mendonça determinou que a PF, após receber os arquivos, deveria mantê-los sob custódia e organizá-los, observando rigorosamente as garantias fundamentais, a preservação da intimidade, a cadeia de custódia da prova e as regras de compartimentação já estabelecidas pelo STF. Só depois, os dados devem ser compartilhados com a CPMI.
"Determino que o tratamento das informações observe rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação da intimidade e à cadeia de custódia da prova, bem como as diretrizes contidas na decisão contida no e.Doc. 403 da PET 15.198 em relação à compartimentação das informações", cita trecho da decisão.
Compartimentação de informação
André Mendonça assumiu a relatoria do Caso Master no dia 12, após o ministro Dias Toffoli deixar a supervisão do processo. A saída ocorreu depois de a PF identificar menções ao então relator no celular de Daniel Vorcaro.
Na primeira decisão na ação que investiga a fraude financeira, Mendonça restringiu o acesso da cúpula da PF aos detalhes do inquérito do Banco Master e do empresário Daniel Vorcaro. O objetivo é proteger as informações, permitindo que apenas investigadores diretamente ligados às diligências tenham acesso aos dados.
De acordo com interlocutores do ministro, não se trata de um ato específico contra o diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, mas de uma técnica de compartimentação da informação adotada como padrão pelo magistrado em todos os processos, inclusive na orientação sobre os dados a serem compartilhados com a CPMI.
CNN Brasil
