Em fevereiro do ano passado, a Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou a primeira fase da Operação Pleonexia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro.

À época, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal/RN, Barueri/SP e Goiânia/GO, expedidos pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. 

De acordo com a investigação, a empresa investigada, Alpha Energy Capital, que possui escritórios em Natal/RN e Barueri/SP, promovia a captação de recursos de investidores sob a promessa de rendimentos muito acima dos praticados no mercado, supostamente obtidos por meio da comercialização de créditos de energia solar.

O grupo atraía pessoas de diversas regiões do país, comprometendo-se a pagar um rendimento mensal entre 4% e 5% — o que se revelou insustentável e com fortes indícios de fraude. No portfólio dirigido aos potenciais investidores, a empresa divulgava a existência de onze usinas de energia solar, com capacidade de geração de 1.266.720 kWh/mês, no entanto, a investigação revelou a existência de apenas uma usina efetivamente conectada à rede da distribuidora de energia local, tendo gerado somente 28.325 kWh.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a empresa investigada não é titular de nenhum empreendimento de geração de energia regular e não tem pedido de outorga em tramitação em seu nome. Pesquisa realizada perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontou que a empresa não figura no rol de associados da entidade, condição para negociar energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre, conforme as normas setoriais.

As investigações demonstraram que a maior parte dos valores captados era desviada para a aquisição de imóveis, veículos de alto padrão, joias e outros itens de luxo pelos investigados.

O montante ilícito movimentado ultrapassa R$ 151 milhões, com recursos provenientes de aproximadamente 6.300 pessoas, distribuídas em 732 municípios brasileiros. Diante das evidências, a Justiça determinou o bloqueio e o sequestro de cerca de R$ 244 milhões em bens dos envolvidos, visando ao ressarcimento das potenciais vítimas e ao pagamento de multas e custas processuais.

Diante do elevado número de pessoas que celebraram contratos de investimento com a ALPHA ENERGY CAPITAL e da abrangência territorial da ação criminosa, a Polícia Federal disponibiliza um guia com link para o registro de comunicação online dos crimes financeiros apurados na Operação Pleonexia, com vistas a identificar todas as vítimas, quantificar os valores investidos e os prejuízos sofridos para, ao final, definir o valor do dano a ser reparado.