A decisão do ministro Gilmar Mendes de impedir que a CPI do Crime Organizado quebre os sigilos de uma empresa ligada ao colega de Supremo Dias Toffoli não paralisa as investigações.
Ao barrar a medida, Gilmar entendeu que não há correlação entre o objeto da CPI do Crime Organizado e o caso envolvendo a Maridt. Por isso, considerou indevida a tentativa de acessar os dados da empresa no âmbito da comissão.
A decisão, contudo, tem efeito restrito à CPI.
Isso significa que o ministro André Mendonça, relator do inquérito que apura as operações do Banco Master no STF, pode requisitar as informações no curso dessa investigação. Outra via seria a instalação de uma CPI específica para tratar do Master — iniciativa que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não colocou em andamento.
Daniel Vorcaro, controlador do Master, comprou da Maridt cotas do resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), por meio do fundo Arleen. Toffoli admitiu ser sócio da empresa ao lado de dois irmãos.
Como o conjunto de transações do Master é analisado no inquérito sob relatoria de André Mendonça, não há impedimento formal para que ele determine a quebra de sigilo da Maridt, caso considere necessário.
A operação envolvendo o resort foi um dos fatores que levaram ao afastamento de Toffoli da relatoria do caso. Durante o período em que conduziu o processo, o ministro adotou medidas que restringiram diligências da Polícia Federal, o que provocou questionamentos internos sobre sua atuação e levantou suspeitas de que a relação comercial com o banqueiro não teria sido devididamente exposta. Até então, Toffoli não havia tornado pública sua participação na Maridt.
Andreza Matais - Metrópoles
