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PM condenado por estupro e homicídio segue na ativa no Rio Grande do Norte

O policial militar Pedro Inácio permanece nos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte mesmo após condenação criminal por estupro e homicídio. 

A Corporação, sob o comando do coronel Alarico, não instaurou processo disciplinar para exclusão do militar, medida que poderia ter sido tomada de forma independente da esfera judicial. A omissão expõe uma contradição entre o discurso institucional e a prática administrativa da PM.

O governo Fátima Bezerra adota publicamente a pauta de proteção à mulher e de combate à violência de gênero. A permanência de um policial condenado por crimes dessa natureza na corporação coloca em xeque a coerência entre o discurso oficial e as decisões tomadas dentro da estrutura de segurança pública que integra o mesmo governo. 

A alegação de que Pedro Inácio será expulso quando a condenação transitar em julgado omite que essa exclusão decorrerá da sentença, não de iniciativa da PM.

Há ainda irregularidades que levantam dúvidas sobre a cadeia de proteção ao militar. Pedro Inácio foi promovido de cabo a sargento durante o período em que respondia ao processo criminal. 

A progressão exige curso de formação presencial com duração de meses — o que torna a promoção, realizada enquanto ele estava preso, juridicamente e administrativamente questionável. As circunstâncias dessa ascensão funcional ainda não foram esclarecidas pela corporação.

Os fatos documentados indicam que ao menos uma parte da estrutura da PM atuou para preservar a carreira do policial condenado. A sequência de omissões — ausência de processo disciplinar, promoção funcional durante a prisão e transferência do ônus da exclusão para o Judiciário — aponta para um padrão de proteção institucional que, até o momento, não gerou qualquer responsabilização interna.

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