O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, em 18 de março passado, medida cautelar que determina a retomada imediata de todos os terrenos concedidos na Via Costeira de Natal — incluindo os terrenistas há mais de quatro décadas.
A decisão foi aprovada pelo placar de 3 a 3. O empate foi resolvido pelo voto de qualidade do conselheiro relator, que acumulou as funções de relator do processo, presidente da sessão e autor do voto de desempate.
Três conselheiros votaram contra a medida — Paulo Roberto Alves, Poti Júnior e George Soares —, classificando a retomada dos imóveis como "desarrazoada" em sede cautelar.
Entre os empreendimentos atingidos estão o Hotel Parque das Dunas e o complexo Hotel Imirá , que operam na Via Costeira desde 1984. A execução da medida implica o fechamento dos hotéis, demissão de centenas de trabalhadores e interrupção de operações consolidadas há mais de 40 anos em um dos principais corredores turísticos do Nordeste.