O Ministério Público se manifestou em processo que apura suspeitas de fraude envolvendo contratos de energia solar em Mossoró e revelou que há indícios claros de estelionato. 

A ação nasceu de uma representação da empresa Lume Condomínio Solar contra pessoas físicas e uma empresa do setor, acusadas de receber valores altos e não entregar o serviço contratado. 

Segundo o MP, o caso não é mero descumprimento contratual. A suspeita é mais grave: uso do contrato como armadilha para enganar a vítima. 

Na prática, o órgão entende que houve possível fraude desde o início, com intenção de receber o dinheiro sem cumprir a obrigação.

O enquadramento sugerido pelo Ministério Público é de estelionato, e não apenas fraude no comércio, o que eleva o peso do caso.

Outro ponto importante: a representação foi considerada dentro do prazo legal, afastando qualquer tentativa de arquivamento.

O processo vem acompanhado de um volume robusto de provas: contratos, comprovantes de pagamento, laudos técnicos e até conversas de WhatsApp.

Diante disso, o MP pediu a instauração imediata de inquérito policial para aprofundar as investigações.

O caso será encaminhado para a Delegacia Especializada em Defraudações de Mossoró.

O número do processo é o 0828414-14.2024.8.20.5106 e está na 4ª Vara Criminal de Mossoró.