A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), bateu um recorde neste mês: mantém há 13 anos um processo parado em seu gabinete. Trata-se da medida cautelar mais antiga em tramitação na Corte.
A notícia é da coluna de Andreza Matais, do Metrópoles. Em 18 de março de 2013, a ministra decidiu, de forma monocrática, suspender diversos trechos de uma lei aprovada pelo Congresso que trata da distribuição dos royalties de petróleo e gás natural. Nunca mais devolveu o processo para julgamento no plenário.
Pelas novas regras, os estados produtores — sobretudo Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo —, que detinham 26,25% dos royalties, passariam a receber 20%. Em contrapartida, a fatia destinada a estados e municípios não produtores subiria de 8,75% para 40%. A mudança buscava reduzir a concentração de receitas em cidades produtoras, ampliando a repartição entre entes federativos que, embora impactados pela atividade, não participam diretamente da extração.
Enquanto o processo não é liberado para julgamento, permanecem em vigor os critérios de distribuição anteriores à Lei nº 12.734/2012.
Ao longo desses 13 anos, o caso chegou a ser pautado para julgamento no plenário, mas sucessivos recuos da própria relatora impediram seu desfecho. Atendendo a pleitos de estados interessados, Cármen Lúcia suspendeu reiteradamente a análise, sob o argumento de que haveria espaço para a construção de um acordo federativo — entendimento que jamais se concretizou.
A demora se acentua ainda mais diante de episódios recentes. Em 2022, a então presidente do Supremo, Rosa Weber, determinou que todas as medidas cautelares em vigor fossem submetidas ao plenário no prazo de 90 dias úteis. No entanto, no último dia desse prazo, em 14 de junho de 2023, a relatora contornou a exigência ao remeter o processo ao núcleo de conciliação do Tribunal, evitando sua apreciação imediata.
A iniciativa, porém, não foi acompanhada de ações efetivas para viabilizar um acordo entre as partes. Apenas em março de 2026 o caso voltou a ser incluído em pauta, sem nenhum registro de progresso na tentativa de conciliação.
A próxima tentativa de colocar o assunto em votação do plenário será no dia 6 de maio. A data foi definida pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
