Entidades ligadas à transparência pública acusaram órgãos do Judiciário e do Ministério Público de tentar contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou os chamados supersalários no serviço público.

A crítica foi feita pela Coalizão de Combate aos Supersalários, grupo formado por organizações como Transparência Internacional Brasil, República.org e Movimento Pessoas à Frente.

Segundo a nota divulgada pelas entidades, tribunais e órgãos públicos estariam ampliando benefícios, criando novas gratificações e reclassificando verbas para manter pagamentos acima do teto constitucional, mesmo após a decisão do STF.

Em março deste ano, o Supremo determinou limites para os chamados “penduricalhos” e fixou que apenas verbas indenizatórias previstas em lei federal podem ficar fora do teto salarial do funcionalismo.

As entidades citaram como exemplos tentativas de ampliação do auxílio-saúde na Advocacia-Geral da União, novas gratificações aprovadas pela Justiça Militar e discussões no Tribunal de Contas da União sobre exclusão de cargos comissionados do cálculo do teto.

Após a repercussão, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin reforçaram a proibição de criação de novas vantagens fora das hipóteses autorizadas pela Corte.

CNN BRASIL