Uma ação judicial iniciada em Natal levou o Supremo Tribunal Federal a decidir que shopping centers de todo o Brasil serão obrigados a criar espaços apropriados para amamentação destinados às funcionárias das lojas.

O caso envolve o Shopping Cidade Jardim, que tentou derrubar uma decisão que determinava a construção e manutenção de um local adequado para mães trabalhadoras guardarem e amamentarem os filhos durante o expediente.

O shopping alegava que a responsabilidade deveria ser dos lojistas que contratam as funcionárias. O STF, porém, entendeu que a obrigação cabe à administração do próprio centro comercial.

Ao julgar o caso, os ministros decidiram que a expressão “estabelecimento”, prevista na CLT, também inclui os shopping centers em relação às funcionárias das lojas instaladas no local.

A decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicada em casos semelhantes em todo o país. Os shoppings terão prazo de até um ano para se adequar às novas regras.