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Fim da escala 6x1: o trabalhador ganha folga, mas quem paga a conta?

O governo garante que ninguém terá salário reduzido com o fim da escala 6x1. A PEC em votação na Câmara estabelece isso de forma expressa: "sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie". Para o trabalhador, a promessa é clara. Para quem emprega, a conta não fecha tão fácil. Reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais sem cortar salários significa, na prática, que o empregador pagará o mesmo por menos horas trabalhadas — ou terá que contratar mais gente para manter o mesmo nível de operação.

O texto até menciona "medidas de mitigação" para MEIs e pequenas empresas, mas não detalha quais são essas medidas nem de onde virão os recursos. O relator Leo Prates rejeitou as emendas da oposição que pediam compensação econômica direta aos empregadores e uma transição de até dez anos. O prazo aprovado é de 14 meses. Para uma padaria, um salão de beleza ou uma loja de bairro que já opera com margem apertada, esse é um prazo curto para reorganizar escalas, renegociar contratos e, eventualmente, absorver novos custos sem repassá-los ao consumidor.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou em abril uma emenda propondo que a União indenize as empresas pelos custos da mudança, apelidada por aliados do governo de "Bolsa Patrão". O ministro Guilherme Boulos chamou a proposta de "tapa na cara do trabalhador". A emenda foi rejeitada, mas o problema que ela apontava não desapareceu: se o custo não for absorvido pelo governo e não puder ser repassado ao trabalhador, sobra para o preço do produto ou para a demissão.

Ninguém discorda que o brasileiro que trabalha seis dias e folga um merece descanso. A questão não é se a mudança é justa — é se ela está sendo feita com a responsabilidade técnica que o tamanho da transformação exige. Prometer direitos sem explicar quem paga por eles é um hábito antigo da política brasileira. O trabalhador merece a folga e merece também a verdade.

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