O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, publicada nesta quarta-feira (27), é o primeiro passo formal do processo que pode levar à anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF no caso da trama golpista.

O pedido foi protocolado pelos advogados de Bolsonaro no dia 8 de maio. A defesa alega "erro judiciário" e sustenta que o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. Também questiona a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que teria sido feita sob coerção, e afirma que a defesa não teve acesso integral às provas da investigação.

Nunes Marques foi sorteado relator por integrar a Segunda Turma, colegiado designado para analisar revisões criminais de processos julgados pela Primeira Turma. O ministro foi indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro em 2020. Também compõem a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça. Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento original, foi excluído do sorteio.

Ao ampliar o prazo de manifestação da PGR de 10 para 20 dias, Nunes Marques justificou a decisão pela "complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República". Após o parecer da procuradoria, o ministro decidirá sobre o prosseguimento da ação. A revisão criminal é um instrumento excepcional, usado quando a condenação já transitou em julgado e não cabe mais recurso.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar. Sua defesa pede a anulação total do processo ou a absolvição de todas as acusações.