O Rio Grande do Norte possui mais de 285 mil pessoas com algum tipo de deficiência, segundo dados oficiais. O estado atravessa, ao mesmo tempo, um processo acelerado de envelhecimento populacional.

Diante desse cenário, a ausência de uma política pública estruturada do Governo do Estado para enfrentar o capacitismo e o etarismo se tornava cada vez mais evidente. Não havia campanhas educativas, capacitação de servidores, protocolos de atendimento ou metas definidas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto que cria a Política Estadual de Enfrentamento ao Capacitismo e ao Etarismo. O texto foi sancionado nos últimos dias e passa a ter força de lei no estado.

A legislação estabelece que o Governo do Estado tem obrigação de implementar ações concretas voltadas a pessoas com deficiência e pessoas idosas. A lei define um marco legal até então inexistente na administração pública estadual.

Entre os pontos previstos estão a criação de campanhas educativas e a capacitação de servidores públicos para o atendimento a esses grupos. A norma também prevê a elaboração de protocolos e o estabelecimento de metas mensuráveis.

O capacitismo é a discriminação estrutural contra pessoas com deficiência, enquanto o etarismo se refere ao preconceito baseado na idade. Ambos produzem exclusão social e limitam o acesso a serviços e direitos.

A sanção da lei representa o encerramento de uma etapa legislativa, mas não resolve por si só os problemas enfrentados por esses grupos. A execução das políticas previstas depende de vontade política e alocação de recursos pelo Executivo estadual.

O texto legal está publicado. Cabe agora ao Governo do Estado apresentar o plano de implementação, os prazos e os recursos destinados ao cumprimento da lei.