O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, classificou como populista a PEC aprovada pela Câmara dos Deputados que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e põe fim à escala 6x1. Para o parlamentar potiguar, a proposta do governo impõe um modelo único e engessado a todos os setores da economia sem levar em conta as diferentes realidades produtivas do país, funcionando mais como bandeira eleitoral do presidente Lula do que como solução real para o trabalhador brasileiro.

Como resposta, Marinho protocolou na madrugada desta quinta-feira (28) a PEC 12/2026, que propõe um caminho oposto: em vez de restringir a jornada por imposição constitucional, o texto amplia a liberdade do trabalhador para negociar diretamente com o empregador o modelo que melhor se encaixa na sua realidade. A proposta permite que o profissional escolha entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas, mantendo integralmente direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS e demais benefícios legais. O valor mínimo da hora trabalhada deverá respeitar proporcionalmente o salário mínimo nacional ou o piso da categoria.

O texto chegou ao Senado com peso político relevante: 36 senadores assinam a proposta, entre eles nomes como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES). Marinho, que também é coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, argumenta que a PEC representa uma modernização das relações trabalhistas baseada na liberdade contratual e na valorização do trabalho. "Esta proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração", justificou o senador.

Na avaliação da oposição, a PEC aprovada na Câmara trata realidades econômicas completamente distintas com a mesma régua, ignorando que setores como comércio, indústria, saúde e agronegócio possuem dinâmicas operacionais próprias que exigem flexibilidade. A proposta de Marinho busca preencher essa lacuna ao permitir que o trabalhador, por livre escolha, possa adaptar sua rotina profissional às necessidades pessoais e às oportunidades do mercado, sem que isso signifique perda de direitos.

A PEC 12/2026 deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para análise de admissibilidade. O movimento da oposição sinaliza que a batalha em torno da jornada de trabalho está longe de terminar e que o Senado será palco de um embate intenso entre os dois modelos: o da redução obrigatória aprovado pela Câmara e o da flexibilização voluntária proposto pelo PL.