Departamento Estadual de Trânsito do Detran/RN divulgou uma nota de esclarecimento após o vereador de Natal, Matheus Faustino, denunciar um suposto esquema irregular no órgão (leia aqui as denúncias). 

Segundo o Detran, em relação ao valor de R$ 19,42 pago por despachantes para utilização da base de dados e infraestrutura tecnológica do Detran/RN, a autarquia informou "que se trata de preço público destinado ao ressarcimento dos custos operacionais do sistema, sem prejuízo à arrecadação estadual".

Segue o texto na íntegra: 

Nota

O Departamento Estadual de Trânsito do Detran/RN esclarece que os serviços de transferência e emplacamento de veículos continuam sendo atribuição exclusiva da autarquia e nega qualquer terceirização ou entrega de monopólio a empresas privadas.

Segundo o órgão, o Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025, firmado com o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Rio Grande do Norte, não transfere a execução dos serviços públicos nem autoriza empresas privadas a validar ou concluir processos administrativos. A análise, auditoria e conclusão dos processos seguem sendo realizadas exclusivamente por servidores do Detran/RN, por meio do sistema DETRANNET.

O Detran/RN informa ainda que o cidadão pode realizar diretamente os serviços de transferência e emplacamento, tanto presencialmente quanto de forma digital, pelo Portal de Serviços do órgão, sem necessidade de contratar despachantes.

De acordo com a autarquia, o acordo tem como objetivo modernizar e digitalizar os procedimentos realizados por despachantes credenciados, substituindo processos físicos por tramitação eletrônica com mecanismos de segurança, como reconhecimento facial, georreferenciamento, rastreabilidade e assinatura eletrônica.

O órgão também destaca que o instrumento jurídico utilizado está previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 e não envolve contratação de bens ou serviços, nem transferência de recursos públicos para empresas privadas.

Em relação ao valor de R$ 19,42 pago por despachantes para utilização da base de dados e infraestrutura tecnológica do Detran/RN, a autarquia informou que se trata de preço público destinado ao ressarcimento dos custos operacionais do sistema, sem prejuízo à arrecadação estadual.

Por fim, o Detran/RN reitera que não possui vínculo institucional, contratual ou financeiro com a empresa citada nas denúncias e reforçou o compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança dos serviços prestados à população.