A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), em votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição que estabelece a autonomia orçamentária, administrativa e financeira do Banco Central. O texto segue agora para votação no plenário da Casa.

A PEC, relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), define que o BC passará a ser uma "entidade pública de natureza especial", rejeitando o pedido do governo Lula de manter a autarquia no formato atual. O orçamento da instituição deverá ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Um dos pontos mais relevantes do texto é a inclusão do Pix na Constituição Federal, fixando que a regulação e operação do sistema de pagamentos compete "exclusivamente ao Banco Central". A medida foi impulsionada pela ameaça recente dos Estados Unidos ao sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.

A aprovação ocorre em meio às dificuldades orçamentárias e de pessoal enfrentadas pelo BC, que vem perdendo funcionários para o setor privado por conta das defasagens salariais. Ainda não há data para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), paute o texto em plenário.

O governo Lula se posicionou contra o formato final da proposta, mas não obteve votos suficientes para alterar o parecer do relator. (Fontes: Poder360, Estadão)