O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o governo federal tem adotado a prática de subestimar gastos com prevenção e combate a desastres naturais para, depois, liberar mais recursos por meio de crédito extraordinário, instrumento que autoriza despesas fora das regras fiscais.
A constatação deve motivar um alerta ao Executivo durante a análise das contas de governo de 2025, realizada nesta quarta-feira (10). A manobra permite ao governo abrir espaço no orçamento ordinário para outras despesas, utilizando as calamidades como justificativa para gastos extras.
Embora a crítica se dirija à gestão de Lula, o TCU aponta que o expediente já era utilizado desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações de proteção e defesa civil abrangem gastos com abrigos provisórios, assistência humanitária, abastecimento emergencial e reconstrução de infraestrutura.
O caso ganhou relevância após as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024, quando bilhões de reais foram liberados em crédito extraordinário. O tribunal avalia que o governo poderia ter previsto parte significativa dessas despesas no orçamento regular.
A análise das contas de 2025 pelo TCU é um dos principais instrumentos de controle fiscal e pode resultar em recomendações formais ao Executivo. (Fonte: Folha de S.Paulo)
