O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que autorizava a continuidade do concurso da Polícia Militar do estado. Com isso, seguem suspensos o certame e as provas que estavam previstas para este domingo (14).
A decisão atende a um recurso apresentado pela Defensoria Pública do RN, que questiona mudanças feitas no edital após o encerramento das inscrições. Entre os pontos contestados estão a retirada das vagas destinadas a indígenas e quilombolas, a redução das cotas para candidatos pretos e pardos e a exclusão da participação de pessoas com deficiência.
Ao analisar o caso, Fachin entendeu que a continuidade do concurso poderia gerar insegurança jurídica e até resultar na anulação futura do certame, causando prejuízos à administração pública e aos candidatos.
O ministro determinou ainda a notificação imediata do Governo do Estado, do Comando da Polícia Militar e da banca organizadora para o cumprimento da decisão. A medida ainda será analisada pelo plenário do STF.
TRIBUNA DO NORTE
