A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) usou a tribuna do Senado na sexta-feira (13) para contestar o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em março de 2021 aos 4 anos de idade. A parlamentar rejeitou a fundamentação da juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que utilizou argumentos sobre discriminação de gênero e cobrança social por "maternidade perfeita" para justificar a extinção da pena. "A juíza solta com base numa ideologia, alegando a misoginia", afirmou Damares.
A senadora fez questão de pontuar que, sendo mulher e defensora dos direitos femininos, sua crítica não se confunde com ataque de gênero. Para Damares, os indícios do processo demonstram omissão ou participação da ré nos episódios de violência contra a criança, e o uso de viés ideológico na deliberação judicial não pode servir de escudo para afastar a responsabilidade penal. "A mulher não pode passar por esse processo de ódio que acontece no país, mas também não temos que passar a mão na cabeça de mulher assassina", declarou.
A parlamentar classificou a sentença como "um tapa na cara da sociedade" e um insulto à memória de Henry. Damares também prestou solidariedade ao vereador Leniel Borel (PP-RJ), pai da criança, que definiu a decisão como a "terceira morte" do filho. Em seguida, a senadora anunciou a criação de uma frente parlamentar mista em parceria com Leniel e com a deputada federal Tia Ju (Republicanos-RJ), destinada a monitorar casos de violência contra crianças em todo o país.
O caso Henry Borel ganhou novo capítulo jurídico após o Ministério Público, a defesa do ex-vereador Jairinho, condenado a 43 anos e 9 meses de prisão, e o assistente de acusação que representa o pai do menino recorrerem da sentença. O MP alega que a juíza reformulou uma pergunta ao júri que alterou o resultado da votação, desclassificando o crime de homicídio doloso para culposo, o que abriu caminho para a aplicação do perdão judicial. A disputa promete se estender por instâncias superiores.
Damares encerrou o discurso com um apelo que sintetiza sua atuação no Senado em defesa da infância. "As crianças do Brasil não têm sindicato. Não tem marcha aqui na rua das crianças. As crianças não têm lobista", disse, defendendo que cabe aos parlamentares ocupar esse espaço. Independentemente da posição ideológica, o pronunciamento reacende um debate legítimo sobre os limites do perdão judicial e sobre até que ponto argumentos de gênero devem influenciar decisões em casos que envolvem a morte de uma criança.
