O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF que nem sequer conheça a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. Em parecer enviado ao Supremo nesta terça-feira (16), Gonet afirmou que os argumentos da defesa não apresentam fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta, conforme publicou o Estadão.
A defesa de Bolsonaro alega que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte, que houve cerceamento de defesa e questiona a validade da colaboração premiada de Mauro Cid. Gonet rebateu ponto a ponto, sustentando que a competência da Primeira Turma foi definida pelo Regimento Interno e que a revisão criminal não pode servir como "nova tentativa de recurso".
Na avaliação da PGR, os argumentos refletem apenas "descontentamento" com o resultado do julgamento. O procurador-geral enfatizou que todos os pontos levantados pela defesa já foram analisados pela Corte e que não há base legal para reabrir a condenação.
A revisão criminal havia sido apresentada em maio com o objetivo de derrubar a condenação imposta pela Primeira Turma. O caso agora aguarda decisão do STF sobre o seguimento da ação.