O ministro Alexandre de Moraes votou contra o perdão concedido a partidos políticos que descumpriram a destinação mínima de recursos para candidaturas de mulheres e pessoas pretas e pardas. Com o voto, o placar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou em 6 a 4.
Apesar da posição de Moraes, a Corte já formou maioria para manter a emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2024. O texto prevê que os partidos não paguem multas pelos descumprimentos ocorridos no passado, desde que compensem os valores nas próximas quatro eleições, a partir de 2026.
Além de Moraes, votaram contra o perdão os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Já a favor da validade da emenda votaram Cristiano Zanin, Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
