O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro após o caso da arma registrada em seu nome apreendida com um militar em uma blitz no Distrito Federal.
O magistrado quer que a PGR opine se a apreensão da arma configura uma "falta grave" capaz de interromper o benefício da domiciliar.
Na quinta-feira, os advogados de Bolsonaro pediram a prorrogação de sua prisão domiciliar humanitária argumentando que o ex-chefe do Executivo ainda precisa de cuidados específicos. A defesa sustenta que Bolsonaro tem um quadro de "multimordidade complexa" e cita pelo menos doze doenças crônicas e sequelas permanentes que o ex-presidente possui.
A defesa do ex-chefe do Executivo pediu a Moraes que sejam aplicados os precedentes abertos com a domiciliar do ex-presidente Collor de Mello e de um idoso com câncer condenado a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo os advogados, o entendimento do STF é o de que não é necessário que um réu esteja em "situação terminal ou quadro de pré-óbito" para que sejam concedida a domiciliar humanitária, mas somente demonstre que precisa de "tratamento contínuo e ambiente apto a reduzir riscos concretos de agravamento".
- Ao descrever o quadro de "multicomorbidade" do ex-presidente, a defesa lista as seguintes condições:
- Síndrome da apneia obstrutiva do sono grave;
- Hipertensão arterial sistêmica;
- Doença aterosclerótica coronariana e carotídea;
- Doença do refluxo gastroesofágico com esofagite;
- Histórico de pneumonias aspirativas recorrentes;
- Múltiplas cirurgias abdominais com sequelas funcionais permanentes;
- Episódios recorrentes de obstrução intestinal por aderências;
- Instabilidade postural e distúrbio do equilíbrio;
- Queda recente da própria altura com traumatismo cranioencefálico;
- Soluços recorrentes de difícil controle;
- Histórico de neoplasia cutânea tratada cirurgicamente;
- Tratamento cirurgico ortopédico recente de lesão em ombro direito;
A defesa sustentou que a recuperação de Bolsonaro não significa que desapareceram as "circunstâncias clínicas" que levaram à concessão da prisão domiciliar ao ex-presidente. O argumento dos advogados é o de que Bolsonaro ainda precisa de acompanhamento especializado e avaliação médica contínua.
Os advogados citam por exemplo que, no dia 15 de junho, os médicos de Bolsonaro solicitaram uma bateria de exames - tomografias, manometria esofágica e endoscopia - para acompanhar a evolução do quadro de pneumonia broncoaspirativa, "diante da persistência de alterações identificadas em exame clínico de ausculta".
Na mesma linha, destacam o relatório médico atualizado da saúde do ex-presidente, emitido na segunda-feira, que diz que "persistem elementos clínicos que justificam" a manutenção da domiciliar de Bolsonaro. Segundo os médicos, o regime permite que sejam adotadas "medidas assistenciais necessárias" e "controles evolutivos periódicos", reduzindo riscos de descompensação de Bolsonaro e de eventos potencialmente graves.
