A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (1º) que o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o episódio envolvendo a apreensão de uma arma de fogo durante uma blitz não configura falta grave capaz de justificar a revogação do benefício.

O parecer acompanha a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar Bolsonaro no caso. Segundo a investigação, o ex-presidente possui registro válido da pistola Glock 9 mm, não havendo elementos para caracterizar crime. A PGR também defendeu que a arma permaneça apreendida.

A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando começou a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Já o militar Estácio Leite da Silva Filho, responsável pela segurança do ex-presidente, foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo após transportar a pistola durante a abordagem policial.